Renan pretende colocar em votação PEC que reduz maioridade penal

Proposta estabelece que maiores de 16 anos cumpram penas iguais às dos adultos em casos de crimes hediondos

Presidente nacional da OAB saúda manutenção da maioridade penal

PEC 33/2012 foi derrubada por 11 votos contrários e 8 favoráveis

Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal

Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha

A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?

Antonio Baptista Gonçalves, membro da Association Internationale de Droit PENAL, membro da Comissão de Política criminal e Penitenciária da OAB/SP, membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SP, membro da Coordenadoria de Direito Penal do Núcleo de Desenvolvimento. Acadêmico da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP. Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em International Criminal Law: Terrorism´s New Wars and ICL´s Responses - Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali. Especialista em Direito Penal ECONÔMICO Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Penal - Teoria dos delitos - Universidade de Salamanca. Pós Graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela universidade presbiteriana Mackenzie. Atividade exercida: advogado.

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Questões de Direito Civil

Questões comentadas de Direito Civil da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Mato Grosso.

Introdução ao Direito Civil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Registro Civil. Alteração de prenome.

Direito Civil: primeiras linhas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Discussão em hospital gera indenização.

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Prestar exame de capacidade profissional não gera dano moral.

Roberto Corrêa de Souza Filho ajuizou ação ordinária em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região - CRECI/SC, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais.

Distrito Federal terá de pagar indenização a homem preso ilegalmente.

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ajuíza ação em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Alega que em 12 de abril de 2006, foi preso em decorrência de um mandado de prisão, expedido em 1998, proveniente do processo nº. 1027/96, cuja sentença extinguiu a punibilidade e já tinha transitado em julgado.

Construtora deve bancar obras para evitar dano à condomínio.

Trata-se o feito de Ação de Dano Infecto c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência c/ Reparação de Danos aforada por Italo de Brito Siqueira, Jênisson da Cunha Santos, Gleide Margarethe Regis de Castro Neel, Selma Lúcia Batista da Rocha, Fábio Junio Silva de Oliveira, Lindonaldo Dantas de Sousam e Emili Adami Rosseti contra Construtora Metro Linear Ltda, Denise Jaqueline de Freitas e Pietro Cerqueti.

BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo.

Cuida-se de ação de reparação de danos morais ajuizada por ANTONIO EZEQUIEL DE ARAÚJO NETO e MAYRA DE FARIA PINHEIRO em desfavor de BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - em recuperação judicial, partes qualificadas nos autos.

Direito civil. Família. Paternidade socioafetiva x Paternidade biológica. Prevalência da primeira. Anulação e retificação de registro civil. Improcedência.